ABS
Princípio da CBD que garante o acesso justo aos recursos genéticos e a repartição equitativa dos benefícios derivados de seu uso, formalizado no Protocolo de Nagoia.
Acesso e Repartição de Benefícios
Descrição
O Acesso e Repartição de Benefícios (ABS) é um princípio-chave da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) e do Protocolo de Nagoia, juridicamente vinculante. Ele regula o acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados, e estabelece mecanismos para garantir que os benefícios (financeiros, tecnológicos ou de outra natureza) sejam repartidos de forma justa e equitativa com os provedores, muitas vezes povos indígenas ou comunidades locais. O ABS busca equilibrar o uso da biodiversidade para pesquisa e desenvolvimento com os direitos dos países e das comunidades que a protegem.
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Tipo |
Princípio internacional de governança ambiental |
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Jurisdição |
Global, no âmbito da CBD e do Protocolo de Nagoia |
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Setores relevantes |
Biodiversidade, indústria farmacêutica, agricultura, biotecnologia, política de conservação |
Criação / Ativo desde
1992 (adoção da CBD), reforçado em 2010 (Protocolo de Nagoia).
Mantido por / Organizado por
Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD).
Recursos oficiais
Relação com a Lemu
O ABS reflete o movimento mais amplo de valorizar a biodiversidade de forma justa e transparente. Embora a Lemu não governe diretamente o ABS, nossa plataforma Nature Intelligence e nossos indicadores oferecem visibilidade com base científica, que fortalece a prestação de contas e ajuda as empresas a respeitar compromissos de biodiversidade, complementando os objetivos do ABS.