> ## Content Index
> Fetch the complete content index at: https://le.mu/pt/llms.txt
> Use this file to discover other available public pages before exploring further.

# ABS
- URL: https://le.mu/pt/docs/alphabet/abs/
- Published: 2025-08-31T02:27:43.000Z
- Updated: 2026-10-13T21:42:57.000Z
- Description: Princípio da CBD que garante o acesso justo aos recursos genéticos e a repartição equitativa dos benefícios derivados de seu uso, formalizado no Protocolo de Nagoia.
- Author: Lemu
- Tags: Alphabet, #docs-col, #group-a

## Acesso e Repartição de Benefícios

### **Descrição**

O Acesso e Repartição de Benefícios (ABS) é um princípio-chave da Convenção sobre Diversidade Biológica ([CBD](https://le.mu/pt/docs/alphabet/cbd/)) e do Protocolo de Nagoia, juridicamente vinculante. Ele regula o acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados, e estabelece mecanismos para garantir que os benefícios (financeiros, tecnológicos ou de outra natureza) sejam repartidos de forma justa e equitativa com os provedores, muitas vezes povos indígenas ou comunidades locais. O ABS busca equilibrar o uso da biodiversidade para pesquisa e desenvolvimento com os direitos dos países e das comunidades que a protegem.

| **Tipo**               | Princípio internacional de governança ambiental                                             |
| ---------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------- |
| **Jurisdição**         | Global, no âmbito da CBD e do Protocolo de Nagoia                                           |
| **Setores relevantes** | Biodiversidade, indústria farmacêutica, agricultura, biotecnologia, política de conservação |

### Criação / Ativo desde

1992 (adoção da CBD), reforçado em 2010 (Protocolo de Nagoia).

### Mantido por / Organizado por

Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD).

### Recursos oficiais

- [http://www.cbd.int/abs/](http://www.cbd.int/abs/?ref=le.mu)
- [https://www.cbd.int/abs/about/](https://www.cbd.int/abs/about/?ref=le.mu)

### Relação com a Lemu

O ABS reflete o movimento mais amplo de valorizar a biodiversidade de forma justa e transparente. Embora a Lemu não governe diretamente o ABS, nossa plataforma Nature Intelligence e nossos indicadores oferecem visibilidade com base científica, que fortalece a prestação de contas e ajuda as empresas a respeitar compromissos de biodiversidade, complementando os objetivos do ABS.

### Exemplo na prática

💡

Uma ****empresa farmacêutica** desenvolve um medicamento a partir de compostos de uma planta amazônica e reparte as receitas com a comunidade local.

💡

Uma ****empresa agrícola** usa material genético de parentes silvestres de cultivos agrícolas e contribui para a capacitação local.

💡

Uma ****equipe de pesquisa universitária** colabora com detentores de conhecimentos indígenas sobre diversidade microbiana, assegurando acordos de repartição de benefícios.